Milhares de brasileiros vivem no exterior há anos sem saber que possuem uma obrigação fiscal pendente: a Declaração de Saída Definitiva do País.
Se você deixou o Brasil há mais de 12 meses com intenção de permanência ou mudança definitiva, é fundamental entender como regularizar sua situação perante a Receita Federal.
A legislação tributária brasileira determina que toda pessoa que deixa o país de forma definitiva, ou permanece no exterior por mais de 12 meses consecutivos, precisa comunicar sua saída à Receita Federal. Muitos brasileiros desconhecem essa exigência e acabam descobrindo apenas quando enfrentam problemas com transferências bancárias ou aquisição de bens no Brasil.
A saída fiscal envolve dois passos distintos, mas complementares:
- Comunicação de Saída Definitiva, que notifica sobre a data e o motivo da saída e deve ser feita pelo site da Receita Federal até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída;
- Declaração de Saída Definitiva do País, que substitui a declaração de ajuste anual e deve ser enviada até abril ou maio do ano seguinte à saída.
A Comunicação não pode ser feita retroativamente, mas a Declaração de Saída Definitiva pode ser entregue com atraso, respeitando o prazo de cinco anos.
Não realizar a saída fiscal quando obrigatória pode trazer consequências graves. Você continua sendo considerado residente fiscal brasileiro, devendo declarar todos os seus rendimentos mundiais no Imposto de Renda. Isso pode gerar bitributação, multas por omissão, dificuldades para transferir dinheiro e até deixar o CPF pendente, impedindo diversas transações no Brasil.
Importante destacar que fazer a saída fiscal não significa perder a cidadania brasileira nem os direitos políticos. Seu CPF e passaporte continuam válidos, e você pode votar e manter propriedades no país.
Para regularizar sua situação:
- Avalie seus vínculos com o Brasil (contas, investimentos, imóveis, empresas);
- Verifique se continuou declarando Imposto de Renda;
- Identifique quando saiu do país ou completou 12 meses fora;
- Reúna documentação que comprove residência no exterior (passagens, contratos de trabalho, comprovantes de residência e declarações de imposto nos EUA).
A inércia não é opção. Com a Receita Federal equipada com sistemas inteligentes e acordos internacionais, manter-se irregular é um risco crescente. A qualquer momento, você pode precisar comprovar a origem de recursos para comprar um imóvel, enviar dinheiro ou herdar bens. A multa por atraso é baixa se comparada aos problemas que a irregularidade pode causar.
Em suma: se você vive no exterior há mais de 12 meses e nunca fez a saída fiscal, não ignore essa obrigação. Avalie seu caso com cuidado e busque orientação profissional especializada. Regularizar sua situação fiscal é essencial para garantir tranquilidade e evitar surpresas desagradáveis no futuro!
